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Legislação » Leis Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 04:00
Decreto nº 5.374 de 17 de Fevereiro de 2005.
Fixa, para o exercício de 2005, o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6o, § 1º , da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Abril de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.035, de 5 de Abril de 2004.
Regulamenta a Lei nº 10.744, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira e operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 11:42
Especialistas repudiam campanha dos prefeitos contra a Reforma Tributária
Empresário alerta que cidades podem deixar de gerar empregos ao tentar preservar impostos cumulativo para não perder a sua competência atual de cobrar tributos.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Junho de 2023 - 16:19
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 17:39
Pai da PEC 45 é o secretário para a Reforma Tributária no governo Lula
Para tributaristas, reforma depende da desoneração da cadeia produtiva e colaboração de estados e municípios pela unificação de impostos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 14:37
Reforma Tributária no novo governo eleito: o que esperar para os próximos 4 anos
Pelas movimentações do novo governo, a Reforma Tributária será um dos primeiros temas a ser discutido.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 14:17
O Negócio Jurídico na empresa “Pontocom” e aspectos de sua problemática
Ao tratar-se do Negócio Jurídico na Empresa “Pontocom” visualiza-se consequências nas relações civis e de consumo. O negócio jurídico na Empresa “Pontocom” exige além do conhecimento e domínio de gerenciamento próprios à celebração de negócios jurídicos virtuais, o conhecimento no plano legal capazes de tornar as relações jurídicas virtuais seguras e eficazes. O escopo do presente trabalho é traçar parâmetros de delimitação do negócio jurídico virtual, aplicáveis metodicamente às Empresas “Pontocom” no âmbito das relações civis e consumo. Utilizou-se o método bibliográfico, comparativo e dogmático jurídico
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Março de 2023 - 12:33
Zona Franca de Manaus faz aniversário à espera de respeito por parte do governo Lula
Por Eduardo Bonates.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:20
Sinais de desmotivação
A desmotivação pode acontecer por falta de entusiasmo ou ausência de reconhecimento. Aprenda a identificá-la e a combatê-la
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
SPED, Escrituração Digital e Ética.
Antônio Lopes de Sá foi Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista e administrador de empresas.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ética e opinião contábil
Antônio Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 08:06
Trabalho escravo e liberdade sindical, os temas de hoje do Fórum
Os dois temas predominantes hoje no Fórum ocupam um espaço destacado na atual agenda política brasileira a proposta de reforma sindical está prestes a ser encaminhada ao Congresso.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Apoiadores Publicado em 15 de Junho de 2021 - 15:06
A mágica do caso Madoff
Por Pierre Moreau, advogado do Moreau Valverde Advogados.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:48
Vacinação obrigatória: uma reflexão sobre solidariedade e liberdade na saúde
Por Gabriel Schulman.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 10:21
Reforma tributária: o que o contribuinte deve esperar para 2023?
Por Fábio Bernardo.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 13:56
Nem toda música de fim de ano é domínio público
Não deixe que um processo estrague seu ano novo.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 01:00
Noções preliminares de Processo Civil - Alguns mestres do direito processual
Alencar Frederico é formado em Direito, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 219, de 30 de Setembro de 2004.
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.